Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Estrutura

 

DECRETO N° 40.079, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito
Federal.

 

Unidade de assessoramento direto ao secretário de Estado, composta pelas seguintes áreas:

 

        1. Gabinete
        2. Secretaria Executiva

        2.1. Unidade de Políticas Públicas

        1. Chefia de Gabinete
        2. Assessoria Especial
        3. Assessoria Jurídico-Legislativa

        5.1. Diretoria de Suporte à Elaboração de Peças Administrativas

        5.2. Diretoria de Análise Jurídica

        1. Assessoria de Comunicação

        6.1. Diretoria de Novas Mídias

        6.2. Diretoria de Imprensa

        6.3. Diretoria de Produção de Conteúdo

        1. Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos

        7.1. Diretoria de Gestão Estratégica

        7.2. Diretoria de Projetos

        1. Assessoria de Relações Institucionais

        8.1. Diretoria de Captação de Recursos

        8.2. Diretoria de Articulação Institucional

        1. Comissão Permanente de Disciplina
        2. Ouvidoria
        3. Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial
        4. Unidade de Controle Interno
        5. Unidade de Gestão da Residência Oficial de Águas Claras
Unidade de comando, supervisão e apoio técnico-administrativo que deve submeter ao secretário de Estado a apreciação de atos administrativos e regulamentares. Entre outras atribuições, compete à subsecretaria planejar, coordenar, dirigir e executar as atividades de administração financeira e orçamentária, de material, de patrimônio, de recursos humanos, de transportes, de engenharia e arquitetura, de documentação, de serviços gerais e de administração predial. Deve também administrar recursos financeiros, decidir os recursos da Secretaria de Segurança Pública, promover e acompanhar as licitações. Ainda faz parte das atribuições desta subsecretaria a promoção de programas de capacitação e o treinamento contínuo de pessoas e equipes para as atividades de sua área de competência.

 

14 Subsecretaria de Administração-Geral

14.1 Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios

14.1.1 Gerência de Convênios

14.1.1.1 Núcleo de Análise e Instrução de Projetos

14.1.1.2 Núcleo de Execução e Prestação de Contas

14.1.2 Gerência de Contratos

14.1.2.1 Núcleo de Análise, Elaboração e Prorrogação

14.1.2.2 Núcleo de Acompanhamento, Revisões e Penalidades

14.1.2.3 Núcleo de Acompanhamento da Gestão de Contratos Corporativos

14.1.3 Gerência de Transporte e Manutenção de Veículos

14.1.3.1 Núcleo de Recuperação, Registro e Alienação

14.1.3.2 Núcleo de Manutenção

14.1.3.3 Núcleo de Transporte e Controle

14.2 Coordenação de Planejamento de Aquisições e Contratações

14.2.1 Gerência de Instrução Processual

14.2.1.1 Núcleo de Pesquisa de Preços e Análise de Mercado

14.2.1.2 Núcleo de Registro de Preços e Gestão de Atas

14.2.2 Gerência de Análise de Projetos

14.2.2.1 Núcleo de Análise de Aquisições

14.2.2.2 Núcleo de Análise de Contratação de Serviços

14.2.3 Gerência de Documentação Administrativa

14.2.3.1 Núcleo de Gestão Setorial do Sei

14.2.3.2 Núcleo de Atendimento e Protocolo

14.3 Coordenação de Orçamento, Finanças e Fundos

14.3.1 Gerência de Orçamento, Finanças e Fundos

14.3.1.1 Núcleo de Execução Contábil

14.3.1.2 Núcleo de Liquidação

14.3.1.3 Núcleo de Pagamento

14.3.1.4 Núcleo de Orçamento

14.3.1.5 Núcleo de Acompanhamento Financeiro

14.3.1.6 Núcleo de Acompanhamento de Auditorias

14.3.1.7 Núcleo de Acompanhamento de Fundos

14.3.2 Gerência de Suprimentos

14.3.2.1 Núcleo de Almoxarifado

14.3.2.2 Núcleo de Patrimônio

14.3.2.3 Núcleo de Cadastro de Desempenho de Fornecedores

14.4 Coordenação de Gestão de Pessoas

14.4.1 Gerência de Gestão de Pessoal Civil

14.4.1.1 Núcleo de Registros Funcionais

14.4.1.2 Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e do Servidor

14.4.1.3 Núcleo de Movimentação de Pessoas

14.4.2 Gerência de Registros Financeiros

14.4.2.1 Núcleo de Cadastros

14.4.2.2 Núcleo de Cálculos

14.4.3 Gerência de Gestão de Pessoal Militar

14.5 Coordenação de Engenharia e Arquitetura

14.5.1 Diretoria de Execução e Fiscalização de Obras e Administração Predial

14.5.1.1 Gerência de Execução de Obras

14.5.1.2 Gerência de Fiscalização de Obras

14.5.1.3 Gerência de Administração Predial

14.5.2 Diretoria de Projetos e Levantamento de Custos

14.5.2.1 Gerência de Projetos

14.5.2.2 Gerência de Levantamento de Custos

Responsável por formular diretrizes e políticas de governo para minimizar os riscos de desastres ambientais e sociais. Também deve propor à autoridade competente a decretação ou homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública, quando necessários. Como parte de suas atribuições, a Subsecretaria deve realizar o treinamento da comunidade visando o desenvolvimento das atividades de defesa civil; coordenar as operações de fiscalização integrada do programa de controle da movimentação dos produtos perigosos; promover vistorias e monitorar áreas de risco; intervir ou recomendar a intervenção preventiva, a interdição e a evacuação da população de áreas e de edificações vulneráveis. Ela deve ainda fiscalizar e vistoriar eventos com concentração de público e/ou montagem de estruturas; realizar simulados para treinamento das equipes e aperfeiçoamento dos planos de contingência.

 

No que se refere ao uso e à ocupação do solo, a Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil deve propor estratégias de planejamento, ordenamento territorial e planejamento ambiental a fim de promover uma adequada ocupação do território. Para a assistência social, a unidade deve propor a destinação de recursos no orçamento do Distrito Federal necessários às ações preventivas de recuperação; apoiar a coleta, distribuição e o controle dos suprimentos para situação de desastres.

 

15 Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil

15.1 Coordenação de Gestão de Riscos de Desastres

15.1.1 Gerência de Estudos, Pesquisas e Gerenciamento em Desastres

15.1.1.1 Núcleo de Análise e Estudos de Ameaças e Desastres

15.1.1.2 Núcleo de Avaliação de Vulnerabilidade do Sistema

15.1.2 Gerência de Proteção Comunitária I

15.1.3 Gerência de Proteção Comunitária II

15.1.4 Gerência de Proteção Comunitária III

15.1.5 Gerência de Proteção Comunitária IV

15.2 Coordenação de Planejamento, Monitoramento e Controle

15.3 Coordenação de Operações

15.3.1 Gerência de Fiscalização e Vistorias

15.3.2 Gerência de Controle e Análise de Produtos Perigosos

15.3.3 Gerência de Reabilitação e Reconstrução

15.3.4 Gerência de Mobilização de Recursos Operacionais

Responsável por planejar, orientar, integrar, supervisionar e coordenar as atividades de inteligência, mantendo um canal técnico interligando-se ao Centro de Inteligência da Polícia Militar, à Divisão de Inteligência Policial da Polícia Civil e ao Centro de Inteligência do Corpo de Bombeiros Militar. Tem como principal função o assessoramento do Secretário de Segurança nos assuntos de Inteligência que é realizado por meio de produção de conhecimento específico. Dentre outras atribuições, à Subsecretaria de inteligência cabe subsidiar a elaboração de diretrizes e de planos operacionais da Subsecretaria de Operações Integradas de Segurança Pública, bem como de outras unidades e órgãos governamentais, quando autorizada pelo Secretário de Segurança.

 

16 Subsecretaria de Inteligência

16.1 Coordenação de Inteligência

16.1.1 Gerência de Inteligência

16.1.2 Gerência de Inteligência Cibernética

16.1.3 Gerência de Capacitação e Doutrina

16.2 Coordenação de Contrainteligência

16.2.1 Gerência de Contrainteligência

16.2.2 Gerência de Tecnologia

16.2.3 Gerência de Operações

16.3 Coordenação de Assuntos Institucionais

16.3.1 Gerência de Análise de Risco

16.3.2 Gerência de Pesquisa

Seu papel é induzir e acompanhar, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e em outras esferas administrativas do poder executivo do Distrito Federal, projetos e ações intersetoriais de prevenção e redução dos crimes violentos contra a pessoa e da vulnerabilidade juvenil. Desenvolve ações para a promoção da cultura de paz, integrando as políticas de segurança com as políticas sociais existentes em outros órgãos. À Subsecretaria também cabe potencializar iniciativas da sociedade civil, fortalecendo a interação comunitária e o protagonismo local na solução de problemas comuns.

 

17 Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade

17.1 Coordenação de Políticas Sociais

17.1.1 Diretoria de Proteção Social da Juventude

17.1.2 Diretoria de Proteção Social das Mulheres

17.1.3 Diretoria de Resolução Pacífica de Conflitos

17.2 Coordenação de Inovação e Avaliação

17.3 Coordenação de Políticas Penais

17.3.1 Diretoria de Alternativas Penais

17.3.2 Diretoria de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional

É uma subsecretaria com características operacionais. Cabe à Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi) planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de segurança pública, implementando normas e diretrizes específicas para orientar o emprego operacional em determinadas ações. É na Sopi que funciona o Centro Integrado de Operações de Brasília – CIOB, que reúne ações de 22 órgãos, instituições e agências do Distrito Federal voltadas à segurança pública, mobilidade, fiscalização, serviço e saúde.

 

Em casos complexos, a exemplo de manifestações populares e incidentes que impactam na dinâmica da Capital, o CIOB é fundamental para minimizar e até evitar prejuízos à população. Por estarem no mesmo espaço, as instituições têm mais capacidade de dar respostas em tempo hábil.

 

A Sopi também é responsável por cadastrar, fiscalizar e controlar órgãos, entidades, estabelecimentos comerciais e pessoas jurídicas de direito privado que tenham atividades sujeitas ao controle ou fiscalização da Secretaria de Segurança Pública. A exemplo dessas atividades estão o cadastramento de empresas de segurança privada, de coletes balísticos e blindagem de carros.

 

É ainda função da Subsecretaria de Operações Integradas o cadastramento de qualquer evento, como shows artísticos e corridas, ou manifestações populares que demandem a ação dos órgãos de segurança pública.  Além de promover a integração entre as instituições do Sistema de Segurança Pública e demais órgãos de governo, a Sopi recebe as demandas da comunidade sobre os aspectos de segurança pública, fazendo a imediata assistência e atendimento por meio dos telefones de emergência do 190 e 193.

 

18 Subsecretaria de Operações Integradas

18.1 Coordenação de Suporte e Apoio

18.1.1 Gerência de Apoio Operacional

18.1.2 Gerência de Suporte Administrativo

18.2 Coordenação de Eventos e Atividades Especiais

18.2.2 Gerência de Eventos

18.2.3 Gerência de Fiscalização

18.2.3.1 Núcleo de Acompanhamento e Avaliação Operacional

18.2.3.2 Núcleo de Controle de Atividades Especiais

18.3 Coordenação de Planejamento

18.3.1 Gerência de Planejamento

18.3.2. Gerência do Sistema Integrador

18.4. Centro Integrado de Operações de Brasília

18.4.1 Gerência de Operações

18.4.2 Gerência de Acompanhamento

Responsável por propor, planejar, orientar, coordenar e gerenciar as políticas de ensino e valorização profissional voltados para os servidores e militares do sistema de segurança pública. Tem papel fundamental para desenvolver ações de qualificação e valorização profissional, resultando no aperfeiçoamento das ações da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, do Departamento de Trânsito, do Sistema de Defesa Civil, do Sistema Penitenciário e demais órgãos vinculados.

 

Cabe à Subsecretaria de Ensino e Valorização Profissional promover intercâmbios, parcerias, acordos, ajustes e convênios com entidades nacionais e internacionais no que tange à capacitação e às ações de qualidade de vida dos servidores. Deve ainda coordenar estudos voltados para a implantação de protocolos integrados nos processos de atuação operacional dos agentes de segurança pública e tem a função de propor, executar e acompanhar o plano integrado de ensino e de valorização dos profissionais.

 

19 Subsecretaria de Ensino e Valorização Profissional

19.1 Coordenação de Ensino

19.1.1 Gerência de Ensino

19.1.1.1 Núcleo de Ensino Presencial

19.1.1.2 Núcleo de Apoio ao Ensino Presencial

19.1.2 Gerência de Planejamento Pedagógico

19.1.2.1 Núcleo de Elaboração de Projetos Pedagógicos

19.1.2.2 Núcleo de Registro e Certificação

19.1.2.3 Núcleo de Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem

19.2 Coordenação de Valorização Profissional

19.2.1 Gerência de Políticas de Valorização Profissional

19.2.1.1 Núcleo de Programas de Valorização Profissional

19.2.1.2 Núcleo de Capacitação para Prevenção às Violências

19.2.2 Gerência de Atenção Biopsicossocial do Servidor

19.2.2.1 Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho

19.2.2.2 Núcleo de Promoção da Saúde do Servidor

19.3 Coordenação de Educação a Distância

Responsável pela análise da dinâmica e da evolução dos crimes no Distrito Federal, a partir dos registros das ocorrências criminais e do levantamento de informações qualificadas junto à população. Diariamente, produz diagnósticos detalhados que norteiam o trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiro Militar e do Departamento de Trânsito, e, com isso, auxiliam a construção da política pública voltada para a diminuição da criminalidade e da sensação de insegurança. Cabe à Subsecretaria de Gestão da Informação definir e coordenar as políticas de incentivo à produção científica junto a universidades, institutos de pesquisa e sociedade civil, assim como lhe compete planejar e dirigir políticas de aumento da participação social de modo a qualificar a produção de conhecimento em segurança pública. Outra importante atribuição desta Subsecretaria consiste em monitorar e avaliar políticas, programas e projetos da segurança pública para subsidiar um contínuo aperfeiçoamento dos resultados alcançados.

 

20 Subsecretaria de Gestão da Informação

20.1 Coordenação de Coleta e Tratamento de Dados

20.1.1 Gerência de padronização e Qualidade de Dados

20.1.2 Gerência de Geoprocessamento

20.2 Coordenação de Análise de Fenômenos de Segurança Pública

20.2.1 Gerência de Produção Estatística

20.2.2 Gerência de Produção e Difusão da Informação

20.3 Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

20.3.1 Gerência de Monitoramento da Situação de Segurança Pública

20.3.2 Gerência de Acompanhamento de Políticas Intersetoriais

Administra o sistema penitenciário do Distrito Federal, que atualmente conta com seis unidades: Centro de Detenção Provisória, Penitenciária do Distrito Federal I e II, Centro de Internamento e Reeducação – ambos no Complexo Penitenciário da Papuda, além do Centro de Progressão Penitenciária e da Penitenciária Feminina. À Subsecretaria do Sistema Penitenciário compete coordenar e acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal, zelando pelo cumprimento das determinações provenientes da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ela está estruturada em gerências que desenvolvem o planejamento macro operacional do sistema. Cabe à SESIPE expedir normas, estabelecendo a uniformização dos procedimentos das unidades que lhe são subordinadas, além de coordenar as atividades de escolta, manutenção da disciplina, investigação e controle de internos. Ela deve ainda interagir com outros órgãos da administração pública ou privada que tenham ações voltadas a implantação de políticas penitenciárias que proporcionem o cumprimento da legislação de execução penal.

 

21 Subsecretaria do Sistema Penitenciário

21.1 Coordenação do Sistema Prisional

21.1.1 Gerência de Apoio Administrativo

21.1.2 Gerência de Fiscalização de Custodiados

21.1.3 Gerência de Sindicâncias

21.1.3.1 Núcleo de Sindicâncias e Apuratórios Preliminares

21.1.4 Gerência de Controle Administrativo

21.1.5 Gerência de Controle de Internos

21.1.6 Gerência do Centro de Observação

21.1.6.1 Núcleo de Psiquiatria

21.1.6.2 Núcleo de Psicologia

21.1.7 Gerência de Saúde

21.2 Diretoria Penitenciária de Operações Especiais

21.2.1 Núcleo de Escoltas

21.2.2 Núcleo de Expediente

21.2.3 Núcleo de Operações Táticas e Treinamento

21.2.4 Núcleo de Operações com Cães

21.2.5 Unidade de Plantão I

21.2.6 Unidade de Plantão II

21.2.7 Unidade de Plantão III

21.2.8 Unidade de Plantão IV

21.3 Centro de Internamento e Reeducação

21.3.1 Gerência de Análise Jurídica

21.3.2 Gerência de Atividades de Segurança Penitenciária

21.3.3 Gerência de Administração Penitenciária

21.3.3.1 Núcleo de Arquivos e Prontuários

21.3.3.2 Núcleo de Conservação e Reparos

21.3.3.3 Núcleo de Expediente

21.3.3.4 Núcleo de Suprimentos

21.3.4 Gerência de Assistência aos Internos

21.3.4.1 Núcleo de Assistência Social

21.3.4.2 Núcleo de Ensino e Aperfeiçoamento Profissional

21.3.4.3 Núcleo de Saúde

21.3.5 Gerência de Vigilância

21.3.5.1 Núcleo de Disciplina

21.3.5.2 Núcleo de Vigilância

21.3.5.3 Unidade de Plantão I

21.3.5.4 Unidade de Plantão II

21.3.5.5 Unidade de Plantão III

21.3.5.6 Unidade de Plantão IV

21.4 Centro de Detenção Provisória

21.4.1 Gerência de Análise Jurídica

21.4.2 Gerência de Atividades de Segurança Penitenciária

21.4.3 Gerência de Administração Penitenciária

21.4.3.1 Núcleo de Arquivos e Prontuários

21.4.3.2 Núcleo de Conservação e Reparos

21.4.3.3 Núcleo de Expediente

21.4.3.4 Núcleo de Suprimentos

21.4.4 Gerência de Assistência aos Internos

21.4.4.1 Núcleo de Assistência Social

21.4.4.2 Núcleo de Ensino e Aperfeiçoamento Profissional

21.4.4.3 Núcleo de Saúde

21.4.5 Gerência de Vigilância

21.4.5.1 Núcleo de Disciplina

21.4.5.2 Núcleo de Vigilância

21.4.5.3 Unidade de Plantão I

21.4.5.4 Unidade de Plantão II

21.4.5.5 Unidade de Plantão III

21.4.5.6 Unidade de Plantão IV

21.5 Centro de Progressão Penitenciária

21.5.1 Gerência de Análise Jurídica

21.5.2 Gerência de Atividades de Segurança Penitenciária

21.5.3 Gerência de Administração Penitenciária

21.5.3.1 Núcleo de Arquivos e Prontuários

21.5.3.2 Núcleo de Conservação e Reparos

21.5.3.3 Núcleo de Expediente

21.5.3.4 Núcleo de Suprimentos

21.5.4 Gerência de Assistência aos Internos

21.5.4.1 Núcleo de Assistência Social

21.5.4.2 Núcleo de Ensino e Aperfeiçoamento Profissional

21.5.4.3 Núcleo de Saúde

21.5.5 Gerência de Vigilância

21.5.5.1 Núcleo de Disciplina

21.5.5.2 Núcleo de Vigilância

21.5.5.3 Unidade de Plantão I

21.5.5.4 Unidade de Plantão II

21.5.5.5 Unidade de Plantão III

21.5.5.6 Unidade de Plantão IV

21.6 Penitenciária I do Distrito Federal

21.6.1 Gerência de Análise Jurídica

21.6.2 Gerência de Atividades de Segurança Penitenciária

21.6.3 Gerência de Administração Penitenciária

21.6.3.1 Núcleo de Arquivos e Prontuários

21.6.3.2 Núcleo de Conservação e Reparos

21.6.3.3 Núcleo de Expediente

21.6.3.4 Núcleo de Suprimentos

21.6.4 Gerência de Assistência aos Internos

21.6.4.1 Núcleo de Assistência Social

21.6.4.2 Núcleo de Ensino e Aperfeiçoamento Profissional

21.6.4.3 Núcleo de Saúde

21.6.5. Gerência de Vigilância

21.6.5.1 Núcleo de Disciplina

21.6.5.2 Núcleo de Vigilância

21.6.5.3 Unidade de Plantão I

21.6.5.4 Unidade de Plantão II

21.6.5.5 Unidade de Plantão III

21.6.5.6 Unidade de Plantão IV

21.7 Penitenciária II do Distrito Federal

21.7.1 Gerência de Análise Jurídica

21.7.2 Gerência de Atividades de Segurança Penitenciária

21.7.3 Gerência de Administração Penitenciária

21.7.3.1 Núcleo de Arquivos e Prontuários

21.7.3.2 Núcleo de Conservação e Reparos

21.7.3.3 Núcleo de Expediente

21.7.3.4 Núcleo de Suprimentos

21.7.4 Gerência de Assistência aos Internos

21.7.4.1 Núcleo de Assistência Social

21.7.4.2 Núcleo de Ensino e Aperfeiçoamento Profissional

21.7.4.3 Núcleo de Saúde

21.7.5 Gerência de Vigilância

21.7.5.1 Núcleo de Disciplina

21.7.5.2 Núcleo de Vigilância

21.7.5.3 Unidade de Plantão I

21.7.5.4 Unidade de Plantão II

21.7.5.5 Unidade de Plantão III

21.7.5.6 Unidade de Plantão IV

21.8 Penitenciária Feminina do Distrito Federal

21.8.1 Gerência de Análise Jurídica

21.8.2 Gerência de Atividades de Segurança Penitenciária

21.8.3 Gerência de Administração Penitenciária

21.8.3.1 Núcleo de Arquivos e Prontuários

21.8.3.2 Núcleo de Conservação e Reparos

21.8.3.3 Núcleo de Expediente

21.8.3.4 Núcleo de Suprimentos

21.8.4 Gerência de Assistência aos Internos

21.8.4.1 Núcleo de Assistência Materno Infantil

21.8.4.2 Núcleo de Assistência Psiquiátrica

21.8.4.3 Núcleo de Assistência Social

21.8.4.4 Núcleo de Ensino e Aperfeiçoamento Profissional

21.8.4.5 Núcleo de Saúde

21.8.5 Gerência de Vigilância

21.8.5.1 Núcleo de Disciplina

21.8.5.2 Núcleo de Vigilância

21.8.5.3 Unidade de Plantão I

21.8.5.4 Unidade de Plantão II

21.8.5.5 Unidade de Plantão III

21.8.5.6 Unidade de Plantão IV

21.20 Escola Penitenciária do Distrito Federal

21.10 Centro Integrado de Monitoração Eletrônica

21.10.1 Núcleo de Análise Técnico-Administrativa

21.10.2 Núcleo de Arquivos e Prontuários

21.10.3 Núcleo de Atendimento e Orientação

21.10.3.1 Unidade de Plantão I

21.10.3.2 Unidade de Plantão II

21.10.3.3 Unidade de Plantão III

21.10.3.4 Unidade de Plantão IV

21.10.4 Núcleo de Administração e Estatística

21.11 Diretoria de Inteligência Penitenciária

21.11.1 Núcleo de Operação de Inteligência

21.11.2 Núcleo de Inteligência

21.11.3 Núcleo de Contrainteligência

21.11.4 Núcleo de Inteligência da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais

21.11.5 Núcleo de Inteligência do Centro de Internamento e Reeducação

21.11.6 Núcleo de Inteligência do Centro de Detenção Provisória

21.11.7 Núcleo de Inteligência do Centro de Progressão Penitenciária

21.11.8 Núcleo de Inteligência da Penitenciária I do Distrito Federal

21.11.20 Núcleo de Inteligência da Penitenciária Feminina do Distrito Federal

21.11.10 Núcleo de Inteligência da Penitenciária II do Distrito Federal

 

Responsável por elaborar e executar o Plano Diretor de Informática da Secretaria de Segurança Pública do DF. É também de sua competência manter o intercâmbio de informações com órgãos de informática para o aprimoramento de suas atividades e de padronizar os recursos de tecnologia da informação com o objetivo de integrar os órgãos que compões o Sistema de Segurança Pública do DF.

 

22 Subsecretaria de Modernização Tecnológica

22.1 Coordenação de Modernização

22.1.1 Gerência de Prospecção Tecnológica

22.1.2 Gerência de Big Data

22.1.3 Gerência de Smart City

22.2 Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas

22.2.1 Gerência de Administração de Dados

22.2.2 Gerência de Desenvolvimento de Sistemas

22.3 Coordenação de Infraestrutura

22.3.1 Diretoria de Suporte

22.3.1.1 Gerência de Rede

22.3.1.1.1 Núcleo de Infraestrutura de Rede

22.3.1.1.2 Núcleo de Serviço de Segurança de Rede

22.3.1.2 Gerência de Relacionamento

22.3.2 Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico

22.3.2.1 Gerência de Monitoramento

22.3.2.2 Gerência de Rádio e Telecomunicações

Órgão consultivo e fiscalizador da execução penal vinculado à Secretaria de Segurança Pública. É responsável por inspecionar as unidades prisionais e os serviços nelas prestados e emitir parecer sobre indulto e comutação de pena. Também cabe ao COPEN realizar a cerimônia de livramento condicional.
Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife) é quem julga, em segunda instância, os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), bem como das instituições de trânsito do DF, nos casos de inaptidão permanecentes, constados em exames de aptidão física, mental ou psicológica. Também cabe ao Contrandife acompanhar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do sistema de trânsito no Distrito Federal – Departamento de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Polícia Militar (PMDF), e reportando-se ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contrandife ainda é responsável por designar, em casos de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.